Após o vereador Betinho da RS apresentar um requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, os planos do ex-prefeito Berg Lima de provocar uma eleição indireta ao renunciar do cargo de prefeito para retirar o prefeito interino Jefferson Kita da cadeira agora por ele ocupada, devem estar cada vez mais próximos de falharem.O requerimento de Betinho da RS e que foi subscrito por mais cinco vereadores da Casa Severaque Dionísio solicita a não realização de eleições indiretas no município, sob pena de nulidade caso o ato seja realizado.
O vereador defende que a Emenda nº 01/2019, de autoria da vereadora Luciene de Fofinho, não possui efeito legal uma vez que ela não teria sido publicada pelo então prefeito de Bayeux, Berg Lima, no Diário Oficial do Município.
“Protocolamos um requerimento de minha autoria à Mesa Diretora, subscrito pelos vereadores Josauro Pereira, Roni Alencar, Lucília de Freitas, Nôquinha e Zé Baixinho, para que tome ciência das questões que envolvem a Emenda 01/2019, promulgada pelo então presidente Jefferson Kita, que promulgou e enviou ofício comunicando ao Poder Executivo para que tomasse ciência das mudanças na Lei Orgânica do Município e procedesse com a sua publicação no Diário Oficial, o que estranhamente não foi feito pelo então prefeito Berg Lima”, esclarece o vereador.
Segundo o vereador, a convocação de uma eleição indireta atualmente será um ato ilegal, “Será um ato de ilegalidade da Mesa Diretora se convocar a eleição inderita agora, mesmo após tomar ciência dos esclarecimentos que estamos fazendo. Todos nós sabemos que a lei só entra em vigor no ato da sua publicação, o próprio dispositivo contido no Artigo 2º da emenda diz que ‘essa emenda entra em vigor a partir do momento da sua publicação’, mas a lei não foi publicada, temos a certidão da empresa responsável pelas publicações do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Bayeux afirmando isso e temos a cópia do ofício enviado pela Câmara na época informando da aprovação da mudança da lei, em tempo hábil, ou seja, todo o trâmite cumprido corretamente e dentro do prazo regimental”.
“Prevalecerá o bom senso, mas, acima de tudo, a legalidade, e ela diz que o presidente Inaldo Andrade seguirá no comando da nossa casa legislativa porque Jefferson Kita seguirá prefeito, continuando todo o processo de construção e de estabilização política e administrativa da nossa cidade, que está cansada de tantos problemas desde a prisão do ex-prefeito Berg Lima, nessa gangorra de gestores que agora se encerra com um trabalho sério que tem dado resultados positivos para a nossa população”, finalizou o parlamentar.
