Os recursos do Auxílio Brasil ainda não são garantidos e muitas pessoas podem ficar desassistidas nos próximos meses, como ficaram durante e após o fim do Auxílio Emergencial (ajuda dada as famílias nas piores fases da pandemia da Covid-19). Com o fim do Bolsa Família, famílias de todas as partes do Brasil estão preocupadas e com medo.
Nos últimos dias, milhares de pessoas foram atualizar seus dados no Cadastro Único, na esperança de receberem as novas rodadas no Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Durante o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, muitas famílias ficaram sem receber o repasse do Bolsa Família.
“A gente tem medo, né? Hoje recebo R$ 130 por mês para poder comprar uma coisa aqui, outra ali. A gente não vive, a gente sobrevive. E agora acabou o Bolsa Família e ninguém sabe dizer se esse novo negócio (Auxílio Brasil) vai dar certo”, relata a baiana Denise Castro, de 57 anos.
Joselina Silva, de 48 anos, tem total preocupação com o fim do Auxílio Brasil. “Prometem R$ 400 pro ano que vem. E depois? O Bolsa Família era algo de muito tempo. Todo mundo é tratado como qualquer coisa há muito tempo. Uma pena”, lamenta.
“Eu só sei que vai pagar R$ 400 para quem está incluso no Bolsa Família, mas ainda tem que ver se o governo [federal] vai ter esse dinheiro mesmo”, falou Roselane Silva, de 29 anos.
PEC dos Precatórios
A chamada PEC dos Precatórios, já em discussão no Senado federal, abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 e viabiliza o financiamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
Para abrir espaço no Orçamento para financiar o Auxílio Brasil, a PEC cria um teto de R$ 40 bilhões por ano para o pagamento de precatórios. O texto limita as despesas com precatórios a seu teto até o fim do regime de teto de gastos: 2036.
A medida sofre críticas de que promove um “calote” nas dívidas judiciais do governo. Precatórios são as dívidas que a União, Estados ou Municípios devem pagar a pessoas físicas e jurídicas após decisões judiciais finais que não cabem mais recursos (trânsito em julgado). Na prática, a PEC permite o adiamento e parcelamento dessas dívidas.
O governo estima que os gastos dessas dívidas em 2022 seja de R$ 89,1 bilhões – em 2021 foram R$ 54,7 bilhões.
Assim, caso o governo estoure os gastos precatórios previstos no teto anual, as novas dívidas serão pagas apenas com o Orçamento do próximo ano, o que pode gerar uma bola de neve e deixar milhares de pessoas sem receber o dinheiro que ganharam na justiça.
