A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão especial, nesta terça-feira (8), para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), de autoria de Nabor Wanderley, que tem como finalidade a inclusão de emendas impositivas ao orçamento do Governo do Estado. A sessão, proposta pelo deputado Cabo Gilberto, contou com a participação dos gestores de vários municípios paraibanos.
A PEC está sendo avaliada e discutida pelos deputados na Casa. A instituição de emendas impositivas permitirá que os deputados destinem recursos para beneficiar áreas do estado que julguem importante. Outro ponto é que o Governo será obrigado a cumpri-las, diferentemente do que acontece atualmente, já que a emenda pode não ser acatada pelo chefe do poder executivo.
Segundo Cabo Gilberto, o Legislativo tem a intenção de seguir o mesmo entendimento de outras Assembleias do país, que já contam com as emendas individuais. Ele concorda com a implantação, pois acredita que os parlamentares terão mais autonomia. “É um recurso destinado para cada deputado, para que ele direcione de acordo com a sua conveniência, como já fazem os deputados federais e senadores. Dessa forma, poderemos escolher qual demanda atender com prioridade”, destacou o Cabo Gilberto.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ratificou que é favorável a PEC, mas sem que a proposta afete o equilíbrio financeiro do Estado. Ele disse ainda que entende as emendas impositivas como um avanço de gestão e acha que sejam boas para a administração, para a imagem de João Azevêdo, pois mostrará claramente que, além dele ser um gestor de diálogo, é um democrata que vai dar oportunidade a todos os deputados, inclusive para a oposição também poder levar, através da emenda parlamentar, benefícios para a comunidade que representa.
Galdino revelou que João Azevêdo já sinalizou positivamente para que a PEC seja aprovada em 2020 e incluída no Orçamento do Executivo para 2021. De acordo com o texto original da PEC, o valor das emendas é de R$ 132 milhões, o equivalente a um percentual de 1,2% do Orçamento total do Estado. No entanto, a questão ainda está sendo discutida com o governador, para que o valor desejado pelos deputados não prejudique o orçamento do Estado.
“Por isso estamos dialogando com o governador, para que possamos alcançar um valor que atenda aos deputados, mas também não comprometa o Estado. Nossa intenção é que isso seja resolvido o mais breve possível, mas creio que até o final do ano tenhamos avançado com essa matéria”, completou Galdino.
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa, Nabor Wanderley, afirmou que com as emendas impositivas, os parlamentares poderão participar do orçamento participativo do Governo, além de contribuir para o desenvolvimento dos municípios paraibanos. “Queremos ter uma participação efetiva no orçamento e na distribuição dos recursos para que possamos contribuir para o desenvolvimento de nossas cidades, que é onde temos representatividade”, disse Nabor.
Os deputados Raniery Paulino e Taciano Diniz também defenderam a aprovação da PEC no Poder Legislativo e ressaltaram que a população da Paraíba será beneficiada com ações que vão melhorar setores como a educação, saúde e segurança pública.
