O Major Sidnei Paiva (Podemos), prefeito empossado na cidade de Sapé nesta sexta-feira (1), decretou estado de emergência administrativa e financeira pelo período de 90 dias. Este tempo será necessário para a adoção de medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população.
A decisão foi motivada pela ausência de um processo de transição pleno, com o devido repasse de informações fundamentais sobre a administração municipal.
A posse do novo prefeito aconteceu na Câmara de Vereadores de Sapé, onde a vice-prefeita, Lenilda Leoncio (DEM) e os vereadores também foram empossados em seus cargos. Depois da solenidade, o Major caminhou até a Prefeitura, onde ocorreu a cerimônia de transmissão de cargo – evento simbólico, onde a servidora efetiva Lidiane Araújo do Nascimento entregou a chave da Prefeitura ao novo gestor. O antigo prefeito, Roberto Feliciano (Cidadania), não quis participar do evento.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito em suas primeiras horas de mandato, o patrimônio mobiliário da cidade foi encontrado em condições precárias, sendo necessários reparos urgentes para que a prestação de serviços públicos essenciais não seja interrompida. Além disso, a transição não foi realizada de forma completa, não sendo fornecidos todos os elementos exigidos perante a lei que seriam necessários para o pleno conhecimento do prefeito eleito e sua equipe sobre as condições dos bens e serviços ofertados pelo município.
O Major Sidnei, ao ser empossado, destacou a importância de que os palanques sejam desarmados para que seja possível trabalhar em conjunto com poder Executivo e Legislativo, de forma transparente e com base na democracia e na participação popular. Ele enumerou os desafios que terá enquanto prefeito para gerir a saúde no município, que se encontra sucateada; a infraestrutura, a geração de emprego e demais pilares, que precisarão de empenho após a falta de atenção e descaso da última administração.
Por conta do estado de emergência, ficam estabelecidas providências como a autorização de aquisições diretas por dispensa de licitação, a suspensão de eventuais pagamentos feitos por meio de cheques em trânsito não constante de conciliação bancária recebida pela administração atual, a suspensão de gastos no âmbito do Poder Executivo por 60 dias sem que haja prévia avaliação da Secretaria de Administração, procuradoria jurídica e controladoria de forma conjunta, entre outras determinações.
Apesar das informações contábeis e financeiras não terem sido repassadas de maneira completa no processo de transição, foi constatado, conforme a equipe jurídica do prefeito eleito, que a previdência municipal também tem condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos.
A equipe jurídica da gestão fará uma auditoria completa em todas as despesas da Administração Municipal, para que seja aferido o que precisa ser pago, quais despesas foram deixadas pela antiga gestão e qual a disponibilidade financeira do município.
Também foi constatado pela nova gestão que o Tribunal de Justiça da Paraíba bloqueou R$ 957.756,80, em três parcelas, por conta do não repasse das parcelas referentes aos precatórios de 2020 pela Prefeitura de Sapé.
