A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do habeas corpus impetrado em favor do prefeito de Bayeux, Berg Lima, homologou nesta terça-feira (15) um pedido de desistência apresentado pela defesa.
Ela já havia negado um pedido de liminar, por entender que “o deferimento de liminar em sede de habeas corpus é providência excepcional, cabível apenas em casos de patente ilegalidade”. A homologação será publicada no diário eletrônico da próxima quinta-feira (17).
Com a desistência do HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Berg Lima só conta agora com um recurso que está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado.
O relator, o juiz convocado Marcos William, já votou pela soltura do prefeito, com a adoção de medidas cautelares, dentre as quais a proibição de se aproximar de qualquer órgão da prefeitura de Bayeux.
O julgamento será retomado quando o desembargador Oswaldo Filho apresentar o voto vista.
