Em decisão tomada após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18), o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.
De acordo com a decisão desta quinta-feira, o deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, pois o lugar apresenta melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão. Também foi determinado que não há prazo para prisão, e ela só poderá ser convertida de flagrante para preventiva quando o tema for votado pela Câmara dos Deputados.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta (17). A Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou Silveira.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
G1
