A assessoria jurídica do prefeito de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio (PSD), conhecido como Coloral, contestou interpretação dos advogados do vice, Mazinho Formiga, e assegurou, na manhã desta quarta-feira (15), a permanência do gestor do cargo.
Nesta terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal negou recurso do prefeito em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba pela acusação de transferência de servidor público por suposta perseguição política.
Para o advogado Francisco Abrantes, ainda cabe nova demanda jurídica dessa decisão do STF. “O Prefeito Coloral responde um processo que ainda está em fase de recursos, com grande possibilidade de reversão do mérito, sendo que não existe cumprimento de pena antes do trânsito em julgado para penas de improbidade administrativa”, registrou Abrantes.
“Além disso, no processo em que responde não existe qualquer penalidade de suspensão dos direitos políticos, por esse motivo estamos tranquilos quanto sua permanência no cargo e elegibilidade eleitoral” ratificou.
