Quem mora em João Pessoa certamente já percebeu um amontoado de fios nos postes de energia elétrica e que muitas vezes eles ficam soltos ou pendurados. Pensando em resolver esse problema, os vereadores que integraram a CPI da Banda Larga da capital paraibana elaboraram um projeto fruto das reclamações colhidas durante os trabalhos da comissão, cujo relatório final, feito por Odon Bezerra (Cidadania) foi aprovado na última segunda-feira, 20.
O PL prevê a obrigatoriedade de que as concessionárias ou permissionárias estatais ou privadas, de energia elétrica e/ou de serviços de transmissão de dados, empresas prestadoras de serviço que operem com cabeamento aéreo em João Pessoa cumpram as normas da Lei Nº 9.472/1977, além das resoluções da Aneel fazendo a clara identificação dos fios de forma visível com materiais apropriados e resistente à intempéries, bem como ao alinhamento ou a retirada dos cabos, fiação e demais equipamentos fixados em postes, que não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação ou de qualquer forma ofereçam risco, ou que estejam em desacordo com as normas técnicas brasileiras.
A fiscalização do cumprimento da lei fica a cargo da prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura para também proceder a notificação e autuação nos casos em que for observada a desobediência à lei. Será dado um prazo de 30 dias para que a empresa faça a adequação solicitada.
Caso não seja adotada a providência exigida, o projeto prevê ainda que seja aplicada uma multa variável entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ocorrência, a ser calculada em decorrência do prazo de regularização e da extensão do cabeamento irregular.
O projeto de lei é assinado pela presidente da CPI da Banda Larga, vereadora Eliza Virgínia (PP) e pelos demais componentes da comissão: Bispo José Luiz, Odon Bezerra, Bosquinho, Coronel Sobreira, Junio Leandro e Carlão.
A proposta tramitará nas comissões da Casa Napoleão Laureano antes de ser levada à apreciação do Plenário.
