O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 90 dias para que o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), adote as providências necessárias para regularizar as infrações apontadas pelo órgão, após julgar parcialmente procedente as denúncias de supostas prática de nepotismo e irregularidades em realização de pregão presencial do exercício de 2017.
O TCE também aplicou multa de R$ 2.000,00, que o gestor deverá efetuar em um prazo estipulado de 30 dias.
O órgão configurou como nepotismo as nomeações das servidoras Betânia Ligia de Araújo, tia da primeira-dama de Campina Grande, e Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo, cunhada de Romero e a ilegalidade da cessão da servidora Carine Moura, também cunhada do gestor, pela ausência de demonstração de interesse público direto pelo município para sua realização.
O TCE também considerou parcialmente procedente a denúncia de irregularidades em processo licitatório realizado em 2017.
De acordo com o órgão, foram verificadas inconsistências nas informações prestadas no Portal de Transparência sobre o respectivo edital. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, desta terça-feira (18).
Confira a decisão:
