Depois de o presidente Jair Bolsonaro discursar de improviso para manifestantes em Brasília que pediam intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional neste domingo, 19, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras cinco entidades da magistratura federal afirmaram que ‘não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática’.
Em nota, as associações pedem união das autoridades públicas, ‘evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais’.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se posicionou sobre as manifestações contra o Supremo Tribunal Federal, a Câmara e o Senado, ‘além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal’ pontuando que está pronta ‘para atuar em defesa da Constituição, da magistratura e do sistema de Justiça’.
A entidade sinalizou ainda que no atual momento de crise, ‘o caminho correto para a busca das soluções é o cumprimento rigoroso da lei e o trabalho em conjunto das instituições em prol da construção de soluções’.
A posição foi de encontro a dos juízes federais, que destacaram que o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária é o respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal.
“A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político”, afirmaram em nota
A atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas foi considerada por políticos como ‘grave’, ‘incentivo à desobediência’ e ‘escalada antidemocrática’. As manifestações foram criticadas por ministros do Supremo – Luís Roberto Barroso disse que é ‘assustador’ ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia e Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de ‘saudosistas inoportunos’.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou que o presidente ‘atravessou o Rubicão’, expressão que faz referência a um ‘caminho sem volta’. O Grupo Prerrogativas pediu a ‘instauração imediata de providências’ que façam o presidente ‘responder pela grave transgressão da elevada responsabilidade do cargo’.
A presença do presidente Jair Bolsonaro na manifestação em frente ao Quartel General do Exército contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um ‘enorme desconforto’ na cúpula militar. Ao Estado, oficiais-generais destacaram que não se cansam de repetir que as Forças Armadas são instituições permanentes, que servem ao Estado Brasileiro e não ao governo.
Confira a íntegra da nota dos juízes federais:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.
Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.
O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.
Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.
Brasília, 19 de abril de 2020
AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região
AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo
AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais
AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul
Confira a nota da Associação dos Magistrados Brasileiros
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação as manifestações de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal.
Neste momento de crise, o caminho correto para a busca das soluções é o cumprimento rigoroso da lei e o trabalho em conjunto das instituições em prol da construção de soluções. Nossa Carta estabelece, como princípio fundamental da República e da democracia brasileira, a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A AMB está atenta aos acontecimentos e pronta para atuar em defesa da Constituição, da magistratura e do sistema de Justiça.”
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
A informação é do Estadão
