A Assembleia Legislativa da Paraíba sediou, nesta sexta-feira (24/10), debate da Câmara Federal sobre políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. O seminário fez parte das discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instrumento voltado ao financiamento de ações estruturantes para redução das desigualdades raciais no país.
O evento reuniu parlamentares, representantes do Judiciário, gestores públicos e entidades da sociedade civil. A deputada Cida Ramos representou a ALPB no debate, que foi conduzido pelo deputado federal Damião Feliciano, autor da PEC, ao lado do deputado federal Orlando Silva, relator da proposta na Câmara Federal, e da deputada federal Benedita da Silva, que preside a comissão especial responsável pela análise do texto.
O objetivo foi ouvir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil sobre os impactos da proposta e coletar sugestões que possam aprimorar o texto da PEC. “A Assembleia Legislativa cumprindo mais uma vez o seu papel em trazer um debate importantíssimo em que a ideia é garantir que o fundo tenha instrumentos eficazes para financiar políticas públicas, projetos e ações que promovam a equidade racial de forma permanente”, ressaltou Cida Ramos.
O deputado Damião Feliciano destacou que a PEC pretende promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social. “Pelo texto, o fundo terá um conselho consultivo, será administrado por um banco federal e financiará projetos de promoção cultural, social e econômica de pessoas pretas e pardas”, disse.
A deputada Benedita da Silva explicou que a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara em setembro deste ano. “A proposta ainda será analisada por uma comissão especial, e para ser promulgada também precisa ainda ser aprovada em dois turnos de votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, lembrou.
