A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) revogou a lei que exige a apresentação do ‘Passaporte da Vacina’ contra a Covid-19 no acesso a bares, restaurantes, casas de shows e boates. A medida foi adotada após a Paraíba zerar a ocupação de leitos em todas as unidades de referência do estado.
Na sessão desta terça-feira (25), os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.639/2022, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, revogando a Lei estadual nº 12.083, de 13 de outubro de 2021, que Institui a política de vacinação contra a Covid-19 no Estado da Paraíba.
Nessa segunda-feira (24), segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Paraíba zerou a ocupação de leitos destinados a pacientes com Covid-19 em todas as unidades de referência. “Hoje vivemos um tempo pós-pandemia e não tem sentido mantermos as sanções antes adotadas. A pandemia passou e por isso pedimos a revogação da lei”, ressaltou Adriano Galdino.
Seguindo tendência universal, a lei elaborada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo em 13 de outubro de 2021 surgiu com o intuito de proteger a saúde coletiva e reduzir a transmissão do coronavírus.
“A restrição permitiu o alcance de fins almejados. A situação epidemiológica atual indica a necessidade da suspensão dessa iniciativa. O Estado da Paraíba é uma dos que alcançaram maiores índices de vacinação, pois, de acordo com dados da SES, 90,57% da população vacinável recebeu a 1ª dose, e 80,85% a 2ª dose. Tem-se, portanto, cobertura vacinal elevada, o que denota efeitos benéficos do “Passaporte da Vacina” para o alcance desse resultado de vacinação”, justificam Galdino e Barbosa, autores da Lei.
COVID-19
De acordo com boletim epidemiológico emitido pela Secretaria de Estado da Saúde nessa segunda-feira (24), entre os dias 16 e 22 de outubro foram confirmados apenas301 casos da doença na Paraíba.
Dados do Centro Estadual de Regulação Hospitalar, no período compreendido entre 16 e 22 de outubro, não houve novos pacientes internados.
