A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a aprovação do Projeto de Lei 3.636/2022, instituindo ações de enfrentamentos ao crime de feminicídio no Estado da Paraíba. O texto aprovado durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14) é de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, e busca prevenir toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, prestando assistência e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência.
Durante apreciação do Veto 333/2022, os deputados votaram em favor do texto apresentado pelo presidente Adriano Galdino.
O presidente destaca que as ações têm o objetivo de reduzir o número de feminicídios, promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência, além de garantir e proteger os direitos femininos. “É indispensável que se promovam ações para prevenir atos de discriminação direcionados às vitimas desses crimes. A discriminação baseada no gênero é realidade enfrentada pelas mulheres”, justificou o presidente.
“Esta Assembleia teve uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Feminicídio. Elaboramos um relatório muito denso. As mulheres estão morrendo mais jovens. O feminicídio, atualmente, não é um problema urbano, é um problema em toda a Paraíba. Não enfrentar essa barbárie social é um absurdo”, argumentou a deputada Cida Ramos.
A matéria estabelece ainda que sejam implementadas ações de formação e sensibilização contínuas de funcionários públicos, inclusive nas áreas de segurança pública, na temática de gênero e violência contra as mulheres.
O Poder Executivo deve ainda implementar o Formulário Unificado de Avaliação de Risco no atendimento às mulheres em situação de violência, além de ampliar e garantir vagas em abrigos para acolhimento provisório de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência, bem como garantir auxílio para sua subsistência.
