A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou o mês dedicado à mulher com a aprovação de projetos de lei voltados à promoção de direitos, proteção e fortalecimento da saúde feminina no estado.
As matérias contemplam desde ações educativas nas escolas até garantias para mães em concursos públicos e a criação de políticas específicas de atenção à saúde no climatério e na menopausa. As iniciativas são de autoria dos deputados Chió, Francisca Motta e Camila Toscano.
Respeito às mulheres nas escolas
De autoria do deputado Chió, o Projeto de Lei nº 3.844/2025 institui a Política Estadual de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino. A proposta tem como objetivo conscientizar estudantes, prevenir a violência de gênero e incentivar a cultura de paz no ambiente escolar.
Na justificativa, o parlamentar destaca que “a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres são uma realidade que, infelizmente, ainda está presente na sociedade brasileira, exigindo a implementação de ações concretas e contínuas para promover a equidade e garantir um ambiente social seguro e respeitoso”.
Ele acrescentou que, por meio de ações educativas, será possível promover “a transformação social necessária para um futuro mais justo e igualitário”.
Direito à amamentação em concursos públicos
Já o Projeto de Lei nº 4.318/2025, apresentado pela deputada Francisca Motta, assegura às mães o direito de amamentar filhos de até um ano de idade durante a realização de provas ou etapas de concursos públicos no Estado da Paraíba, com a devida compensação do tempo utilizado.
Segundo a parlamentar, a proposta garante segurança jurídica a um direito fundamental da mãe e da criança, evitando prejuízos às candidatas que estejam em fase de amamentação.
Política de atenção ao climatério e à menopausa
Voltado à saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 4.874/2025, de autoria da deputada Camila Toscano, institui a Política Estadual de Atenção ao Climatério e à Menopausa.
A matéria estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico e cuidado multiprofissional nessa fase do ciclo de vida feminino.
Em sua justificativa, a deputada ressalta que a iniciativa reconhece tratar-se de “fase natural do ciclo vital feminino, frequentemente acompanhada de sintomas que impactam a qualidade de vida, a saúde mental, a saúde cardiovascular e a saúde osteometabólica”, defendendo uma abordagem integral, humanizada e baseada em evidências científicas.
Compromisso institucional
Com a aprovação das matérias, a ALPB reforça o compromisso institucional com a promoção de políticas públicas voltadas às mulheres, especialmente no mês em que se intensificam debates e ações relacionadas aos direitos femininos.
Os projetos seguem agora para os demais trâmites legais até eventual sanção e regulamentação.
