A Assembleia Legislativa da Paraíba firmou parceria com o Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual (ConState) para a realização de um conjunto de atividades que fortalecerá a atuação do Poder Legislativo estadual, especialmente em temas relacionados ao direito constitucional, ao federalismo e à autonomia estadual.
A reunião que formalizou o início da parceria contou com a presença do Consultor-Geral da Assembleia, Newton Vita, do Procurador-Geral, Marcos Cavalcanti Filho e da Chefe de Gabinete da Procuradoria, Cynthia Maciel. Pelo ConState, participou da reunião o Professor Marcelo Labanca, pós-doutor em direito constitucional estadual e federalismo, pela Universidade de Pisa, na Itália. As partes discutiram a implementação das atividades que envolverão tanto a capacitação técnica do corpo funcional da Assembleia quanto a produção de pesquisas científicas para subsidiar a legislação constitucional e as ações diretas de inconstitucionalidade.
Para o presidente Adriano Galdino, a parceria é de extrema importância pois “a Assembleia Legislativa, com essa iniciativa, reafirma seu compromisso com o aprimoramento contínuo de sua atuação e, sobretudo, na criação de sua legislação estadual, na defesa de suas normas e na capacitação, efetivando mudanças estruturantes na defesa de nossa Constituição”.
Como será a parceria?
A atuação do Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual promoverá seminários de capacitação para os membros e servidores da Assembleia Legislativa, com o intuito de aprofundar o conhecimento sobre a ocupação do espaço constitucional estadual no contexto do federalismo. Essas capacitações serão fundamentais para aprimorar a atuação da Assembleia e garantir que seus parlamentares e servidores estejam preparados para atuar em questões complexas relacionadas à legislação, a autonomia estadual e o federalismo brasileiro.
O consultor-Geral da Assembleia, Dr. Newton Vita, enfatizou a importância dessa parceria: “Essa iniciativa formatada pela Assembleia Legislativa, proporcionará uma mudança de patamar em relação a legislação constitucional estadual. A Assembleia Legislativa está recepcionando o mais especializado Centro de Estudo sobre o constitucionalismo estadual do Brasil, o que possibilitará um conhecimento técnico ainda mais alto, com a finalidade de aprimorar a criação das leis, a capacitação dos servidores e parlamentares e permitir uma defesa ainda mais efetiva, perante os questionamentos acerca da constitucionalidade das normas perante o Poder Judiciário”.
Já o procurador-Chefe da Assembleia, Dr. Marcos Cavalcanti Filho, acrescentou que “essa parceria representa um marco importante para o aprimoramento das nossas atividades legislativas. O Instituto, com seu domínio em direito constitucional e federalismo, será fundamental para auxiliar a Assembleia Legislativa. A expertise do ConState será crucial para elaboração de propostas legislativas mais eficientes e adequadas à realidade do nosso Estado”.
Por fim, o professor Marcelo Labanca destaca a relevância dessa articulação. “A parceria entre o ConState e a Assembleia Legislativa da Paraíba é uma iniciativa inovadora, que busca aprimorar o processo legislativo estadual. Ao longo dos próximos meses, serão realizados levantamentos de casos e apresentados relatórios de pesquisa que servirão para embasar a atuação da Assembleia em questões que envolvem a autonomia dos Estados-membros no Brasil”, concluiu.
