A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve analisar, em plenário na próxima sessão ordinária, Projetos de Lei que dispõem sobre a vacinação contra o covid-19 no Estado. Entre as matérias que tramitam na Casa estão: Punição para quem fura-filas; inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário e a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos imunizados.
O Projeto de Lei Ordinária 2447/2021, da deputada Pollyanna Dutra, prevê penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Já o Projeto de Lei 2405/2021, do deputado Raniery Paulino, prioriza a vacinação contra a Covid-19 para os Profissionais da Educação.
Outra pauta de discussão entre as matérias que tramitam na Casa de Epitácio Pessoa é a transparência na divulgação dos nomes de pessoas imunizadas. No Projeto de Lei 2394/2021, apresentado pela deputada Cida Ramos, é determinada a obrigatoriedade na divulgação dos nomes das pessoas vacinadas ante o Covid-19, nos municípios do Estado da Paraíba.
Sequelas da Covid
Outra matéria que deve ser analisada nos próximos dias visa assistir aqueles que tiveram sequelas do novo coronavírus. Para isso, o Projeto de Lei Ordinária 2446/2021, do deputado Wallber Virgolino, institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela Covid-19 na Paraíba.
