A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu nesta terça-feira (17) que o governo estadual será responsável por campanhas de divulgação da nova lei que proíbe influenciadores digitais locais de promoverem jogos de azar oferecidos por plataformas estrangeiras, como o popular jogo do Tigrinho. A decisão veio após a análise de um veto do Executivo que tentava dispensar o estado dessa obrigação.
O governador João Azevêdo (PSB) vetou o trecho da lei alegando que a norma criava despesas que o estado não deveria assumir, ultrapassando sua competência para legislar sobre esse tipo de assunto.
Os deputados avaliaram a situação e decidiram manter o dispositivo da lei que exige campanhas estaduais para alertar sobre os riscos dos jogos de azar. A votação resultou em 22 votos a favor da manutenção e 2 contra a derrubada do veto.
A lei estadual 13075/2024, que está em vigor desde janeiro deste ano, proíbe os influenciadores digitais da Paraíba de promoverem jogos de azar de plataformas estrangeiras, como o “Fortune Tiger” ou “jogo do tigrinho”, que é considerado um cassino online ilegal no Brasil. A legislação define influenciadores digitais como indivíduos ou entidades que administram páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores ou sites com mais de 10 mil acessos únicos mensais.
Os influenciadores que desrespeitarem a proibição estão sujeitos a multas que vão de 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), o que equivale a valores entre R$ 674,60 e R$ 3.373,00, conforme a UFR-PB de setembro de 2024, estabelecida em 67,46.
