A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (29), sessão especial para debater os impactos da Reforma da Previdência para segurados especiais, caso o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, seja aprovado. A sessão foi proposta pelo deputado estadual Nabor Wanderley e aconteceu no Parlatório do Povo – Deputado Tota Agra, localizado nas dependências da ALPB, na frente da Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa.
O deputado Nabor Wanderley afirmou que a Reforma da Previdência atinge a todos os trabalhadores e precisa ser discutida. Com esse intuito, a Casa realizou o debate com a população e, principalmente, com trabalhadores da pesca, que terão seu tempo de contribuição alterado, de acordo com o texto. “Esta Casa Legislativa precisa trazer debates importantes, mesmo que estes debates sejam tratados no Congresso Nacional. Nós não podemos fugir, pois a reforma da Previdência mexe com o direito de todos os trabalhadores brasileiros”, disse Nabor.
Com a realização da sessão, o parlamentar ouviu as reivindicações da categoria e pretende levar estas demandas à bancada federal paraibana. “Vamos preparar um documento que será assinado por nós, da Assembleia Legislativa, pela bancada federal e pela colônia de pescadores, para que seja entregue a todos os parlamentares federais e senadores da Paraíba, para que eles possam se expressar no momento de votar a reforma”, declarou o deputado.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, disse que a Casa tem procurado cada vez mais se aprofundar no debate a respeito da Previdência. Para Adriano, existe a necessidade de estabelecer o diálogo buscando o consenso, para que a Previdência não seja deficitária, mas sem penalizar os trabalhadores. “Os agricultores e pescadores não podem ser mais prejudicados. Nós estamos aqui para apoiar àqueles trabalhadores que mais sofrem para que tenhamos uma reforma mais justa, mais humana, mais solidária e que atenda aos interesses do trabalhador”, declarou o presidente.
Representando a Câmara Federal, o deputado Hugo Mota avaliou que o texto levado ao Congresso para a Reforma da Previdência é danoso para os trabalhadores mais necessitados. O parlamentar declarou que caso a PEC 06/2019 não sofra alterações que venham a minimizar os danos à classe trabalhadora votará contra. “Estamos aqui para dizer que somos contra a reforma da Previdência que o governo propôs. Acho que não devemos mexer no trabalhador rural, mexer nos pescadores, porque esses avanços conseguidos na nossa constituição são responsáveis, por um grande programa de distribuição de renda e de melhoramento social”, declarou Hugo Mota.
O secretário executivo da Agricultura, Jerônimo Júnior, ressaltou que a PEC 06/2019 tira direitos dos pescadores e busca estender de 15 para 20 anos o tempo de contribuição da categoria. “Nós estamos sendo prejudicados, desde o início com tudo isso. Nós somos contra a forma como tudo isso está sendo conduzido, sem falar com o povo, sem nos chamar para uma conversa. O diálogo é fundamental para que tudo dê certo”, alertou o secretário.
A pescadora Sílvia Cunha, conhecida como ‘Sílvia da Pesca’, também demonstrou preocupação em relação à matéria que tramita no Congresso. Segundo ela, a vida do pescador se resume a uma atividade extremamente pesada, desgastante, além de em alguns dias ter que sair para o mar, açudes e rios e voltar para casa sem o seu alimento, o fruto do seu trabalho. “O pescador nem sempre consegue obter o seu sustento e agora vê os direitos conquistados, com tanto trabalho e tanta luta, de repente, ser mudado sem nenhuma justificativa”, disse Sílvia acrescentando que “a reforma apresentada não devesse mexer nos assegurados especiais”.
A Sessão Especial contou com a presença de líderes do setor, sindicalistas, representantes de cooperativas e associações, além de membros da sociedade civil organizada.
