A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projetos de lei que contribuem com o enfrentamento aos casos de violência contra a mulher. Os textos apresentados pelos deputados Michel Henrique e Júnior Araújo visam, além proteger as paraibanas contra atos de agressão, fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas. Os textos foram aprovados por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28).
O deputado Michel Henrique propôs que casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade. O PL 15/2023 determina ainda que haja, de forma imediata, colaboração do estabelecimento de lazer com poder público para o atendimento prioritário à vítima.
“Tendo como base um caso de repercussão mundial ocorrido na Espanha, com um famoso jogador de futebol brasileiro, o objetivo desse projeto é estabelecer um protocolo mínimo de atuação para coibir ocorrências de violência sexual em ambientes de entretenimento”, argumentou o parlamentar.
Na matéria, o deputado Michel Henrique especifica ainda que o estabelecimento deverá exibir cartaz com os dizeres: “Violência contra a mulher é crime. Se você está em situação de risco ou sendo ameaçada, comunique aos nossos colaboradores agora mesmo”.
De autoria do deputado Júnior Araújo, o Projeto de Lei (PL) 06/2023 garante prioridade na matrícula e/ou transferência de vagas na Rede de Escolas Públicas de Ensino às crianças e adolescentes, filhos (as) de mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica ou familiar e que, como medida de segurança, precisaram mudar de domicílio. O parlamentar ressalta que levar a estas crianças essa modalidade de política pública lhes permitirá um recomeço de vida educacional.
Ainda segundo o projeto, caberá a instituição de ensino mais próxima ceder a vaga solicitada, visando de todos os meios garantir o bem-estar da família em processo de readequação. “Lamentavelmente, a violência doméstica ainda representa um problema social de grandes proporções e alta complexidade Nesse cenário, não é incomum que crianças e adolescente sejam testemunhas de cenas de violência doméstica, gerando-lhes um trauma que necessitará ser acompanhado de perto para que não desperte transtornos capazes de causar prejuízo ao desenvolvimento e ao convívio social desses indivíduos”, justificou o deputado.
