A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 864/2023, da deputada Camila Toscano, que cria o Programa Amamentação Sem Dor nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados da Paraíba. Durante sessão, os deputados aprovaram também a prioridade para os idosos no serviço de delivery de medicamentos.
A deputada Camila Toscano explicou que o PL 864/23 tem como principal finalidade garantir o aleitamento materno, por meio de orientação e acompanhamento de profissionais treinados e certificados. O projeto prevê que a Política Amamentação Sem Dor poderá deverá ser promovida através de ações como a realização de programa de capacitação junto a servidores que atuam em maternidades, casas de parto e hospitais públicos, além da produção e divulgação anual de cartilhas digitais e impressas dirigidas aos responsáveis pelas crianças, pediatras, enfermeiros, agentes de saúde e demais profissionais.
“A amamentação é uma prática fundamental para a promoção da saúde das crianças. O leite humano é um alimento vivo, completo e natural, adequado para quase todos os recém-nascidos, salvo raras exceções. Constitui uma das maneiras mais eficientes de atender os aspectos nutricionais, imunológicos e psicológicos da criança em seu primeiro ano de vida”, defende a deputada em seu Projeto de Lei.
Os deputados também aprovaram o PL 698/2023, proposto pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, que tem como objetivo garantir aos idosos a prioridade no atendimento do serviço de “delivery” de medicamentos no Estado da Paraíba, assegurando a estes acesso prioritário aos serviços de entrega de medicamentos com segurança e rapidez.
O projeto estabelece que as farmácias deverão dar prioridade aos pedidos feitos por idosos. O texto prevê ainda que a fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento desta Lei será feita pelos órgãos de Proteção ao Consumidor (PROCON), municipal e estadual, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público e demais órgãos de controle.
“Hoje, os projetos de lei que foram debatidos aqui versaram sobre os temas de apicultura, amamentação, direito do idoso, das pessoas com deficiências e também sobre a cultura. Cada vez mais, a nossa Assembleia da Paraíba contribui para uma construção, a cada dia, de uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou o presidente Adriano Galdino.
