A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 147/2023 do deputado Tanilson Soares, instituindo a Rede Estadual de Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica.
O objetivo do Projeto, de acordo com o parlamentar, além da proteção, é prestar assistência através de atendimento humanizado aos filhos de mulheres que tiveram suas vidas tiradas de forma violenta pelo companheiro ou ex-companheiro. O texto também inclui crianças e adolescentes que sofrem violência doméstica de forma direta e indireta no seu ambiente familiar.
Além de prever que crianças e adolescentes órfãos de feminicídio tenham prioridade no atendimento psicossocial nos Centros de Referências Especializados em Assistência Social, o texto especifica ainda que nos casos de feminicídio em que a vítima tiver filhos, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado imediatamente para dar o auxílio necessário aos filhos das vítimas.
“É fundamental que os núcleos regionais de educação e os conselheiros tutelares de todo o Estado, tenham conhecimento que a mulher vítima de violência doméstica que possui Medida Protetiva de Urgência, tem prioridade na matricula e transferência de seus filhos em uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino próximo a sua residência. Pois muitas mulheres vítimas de violência doméstica, acabam abandonando o lar juntamente com as crianças, pelo medo de ser mais uma vítima de feminicídio”, comentou o deputado.
