A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 23/2023, do deputado Michel Henrique, que dispõe sobre o atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista.
O projeto especifica que hospitais públicos e particulares, clinicas, CAPs, postos de saúde e credenciados a Rede Estadual de Saúde, devem disponibilizar o atendimento psicossocial às mães de autistas. O deputado Michel Henrique ressalta que um estudo realizado com mães de filhos com TAC mostrou diversos casos de grave prejuízo na vida social e na carreira profissional, tendo suas rotinas definidas exclusivamente pelas necessidades e demandas de cuidados com o filho autista.
“Já é amplamente conhecido o impacto físico e mental que sofre uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar, principalmente no caso deste ser um filho com condições crônicas severamente incapacitantes. Essas mães necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar este cotidiano extremamente desgastante, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde – argumentou o deputado.
TERRA DO CARANGUEJO
Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 325/2023, de autoria do deputado Felipe Leitão, que reconhece Bayeux como a Terra do Caranguejo. Localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, Bayeux tem a sua história interligada aos manguezais, sendo a extração dos caranguejos uma parcela significativa da economia do município.
RAINHA DO VALE
A Casa aprovou também o Projeto de Lei 425/2023, oficializando o reconhecimento da cidade de Mamanguape como “Rainha do Vale”. A proposta, de autoria da deputada Danielle do Vale, leva em consideração a localização estratégica no município na Zona da Mata Paraibana, que o tornou referência política e econômica no Estado. A finalidade é reforçar as ações de incentivo ao turismo na cidade e nos municípios do entorno (Baía da Traição, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Pedro Régis).
