A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Política Estadual de Atendimento à Gestante proposta pelo deputado Chió em defesa dos direitos da mulher gestante e parturientes do estado da Paraíba. Em Sessão Ordinária realizada de forma híbrida nesta quinta-feira (2), a Casa de Epitácio Pessoa aprovou o projeto que proíbe a contratação pelo Estado de artistas condenados pela Lei Maria da Penha.
O PL 2.955/2021 tem o objetivo de assegurar o direito à assistência, à saúde, ao parto de qualidade e à maternidade saudável. O texto estabelece que sejam atendidos princípios como o respeito à dignidade humana da gestante, a autonomia da vontade das gestantes e das famílias, assim como, a humanização na atenção obstétrica, além da preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, entre outros. O parlamentar explicou que o Brasil vem adotando, ao longo dos anos, em compasso com as recomendações e protocolos da Organização Mundial de Saúde, uma série de medidas, com o objetivo de proteger e cuidar das gestantes. “É primordial que a proteção familiar seja garantida, antes, durante e após o nascimento dos filhos. Todo o amparo estatal é necessário para que os pais se sintam confortáveis e protegidos pela legislação, para a garantia de uma maternidade saudável, em todas as suas fases”, justificou Chió.
“Esse projeto age no sentido de um enfrentamento à violência obstétrica e possui um valor inestimável. É um projeto de grande relevância para a mulher paraibana e para a população paraibana como um todo”, resumiu a deputada Estela Bezerra. A deputada Pollyanna Dutra acrescentou ainda que, não só na Paraíba, mas em todo o país, é alta a taxa de mortalidade de mulheres gestantes e parturientes. “Nós ainda temos uma enorme quantidade de mortes maternas no Brasil e na Paraíba. 80% das mulheres que morrem no parto, morrem por motivos evitáveis como hemorragias, demora no parto, doenças pós-parto evitáveis, que com medicamentos poderíamos salvar essas mulheres. É primordial que esta Casa faça esse debate”, alertou a deputada Pollyanna Dutra.
Os deputados também aprovaram por unanimidade o PL 2.994/2021, da deputada Cida Ramos, proibindo a contratação de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher, por parte do Estado da Paraíba. De acordo com o projeto, caberá ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado a fiscalização do cumprimento da lei, aplicando as penalidades previstas quando couber. A parlamentar alertou que a violência contra a mulher apresenta números cada vez mais assustadores.
Segundo Cida, durante esse período de pandemia do covid-19, os casos de violência contra a mulher se tornou ainda mais frequente, necessitando intervenções ainda mais urgentes e objetivas por parte do poder público e da sociedade. “O Estado precisa intervir na prevenção e repressão da violência doméstica, proporcionando às mulheres a possibilidade de sair desse ciclo de violência de forma segura e punindo severamente os agressores”, argumentou a deputada Cida.
