A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retomou as atividades nesta terça-feira (2), após recesso parlamentar. Em sessão ordinária no formato híbrido, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.752/2022, instituindo a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19. Ao todo, mais de 300 matérias foram aprovadas.
De autoria do deputado Ricardo Barbosa, o projeto de lei aprovado destina-se ao atendimento social e psicológico das crianças e adolescentes que ficaram órfãos ao perderem os pais, ou responsáveis, em decorrência da contaminação pela Covid-19. O texto tem como finalidade de promover atenção psicológica e social daqueles que se tornaram vulneráveis no período de pandemia do Coronavírus. O deputado Ricardo Barbosa especifica que a execução das ações e serviços oferecidos deverão utilizar os recursos humanos e materiais que, de forma direta ou indireta, já estejam à disposição do SUS, além de outros que poderão ser contratados para essa finalidade específica.
“Não podemos ignorar a situação de orfandade causada pela pandemia, e aqui buscamos desenvolver uma política estadual que promova a proteção e apoio psicológico e social daqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento de seus genitores ou provedores”, defendeu Ricardo Barbosa.
Ainda com o intuito de cuidar da saúde mental dos paraibanos e paraibanas, a Casa de Epitácio Pessoa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.815/2020, alterando a Lei 11.837, de 11 de março de 2021, que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual. Para a deputada Camila Toscano, autora do projeto, é imprescindível que a mulher gestante passe a ser acompanhada psicologicamente desde o início da sua gestação.
“Esse projeto tem uma importância muito grande. Estamos tratando sobre a depressão pós-parto. Buscamos proteger as mulheres desde o início do pré-natal. Para que ela tenha um acompanhamento psicológico adequado. A mulher, quando se descobre grávida, tem reações distintas e as circunstâncias sociais podem levá-la mulher a ter depressão. Esse projeto visa acompanhar a mulher inclusive no pós-parto. Fico feliz em ver esse projeto aprovado nesta Casa. Vai trazer benefícios às mulheres, protegendo a família paraibana”, argumentou Camila.
DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também Decretos de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Arara, Bananeiras e Pocinhos. De acordo com os Decretos Legislativos 50 e 52/2022, que dizem respeito aos municípios de Pocinho e Arara, respectivamente, o elevado volume de chuvas que atingiu esses municípios ocasionou vários danos, gerando a necessidade de salvaguardar a incolumidade das famílias afetadas.
No município de Bananeiras, o Decreto Legislativo 51/20202 solicita ao Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas da cidade. As matérias foram apresentadas ao Plenário pela Mesa Diretora da Assembleia.
