A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a implantação da Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado. O Projeto de Lei 3.823/2022 determina que as instituições de ensino das redes públicas e privada deverão fornecer orientações para atendimento psicossocial e psiquiátrico no Sistema Único de Saúde (SUS). Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), a Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o uso facultativo de máscaras de proteção contra a covid-19 em condomínios.
De acordo com a deputada Camila Toscano, autora da matéria, o poder público deverá garantir o acesso à assistência em saúde mental, bem como o acolhimento, acompanhamento e tratamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais e estudantes encaminhados pelas instituições de ensino com sintomas de depressão, ansiedade, síndrome do pânico, além de tendências suicidas. “A Política de Saúde Mental é o projeto que queremos trazer para a Paraíba. Nunca vimos em nenhum momento tantas crianças e adolescente com problemas mentais. Enquanto Poder Público temos o dever de ajudar de alguma forma através de políticas públicas para salvar nossas crianças. Tudo isso já está extremamente agravado e, principalmente, após uma pandemia, esse problema tende a aumentar. Trata-se de um projeto que irá ajudar nossas crianças e nossos adolescentes a terem um futuro tranquilo. Hoje, a saúde mental está muito mais necessitada de socorro”, afirmou a deputada Camila Toscano.
A deputada Rafaela Camaraense, relatora do projeto, argumentou após o momento de pandemia da covid-19 muitas pessoas estão sofrendo com distúrbios mentais “devido ao isolamento que a pandemia causou. E a saúde mental é sempre uma pauta do Poder Legislativo e nós estamos aqui para contribuir e beneficiar a população paraibana”, afirmou. A deputada Pollyanna Dutra, acrescentou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde mental tornou-se uma consequência primária da pandemia da covid-19. “É muito importante para esse parlamento fazer esse debate. Temos vistos muitos jovens depressivos. Parabenizo a deputada Camila Toscano pela autoria”.
Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 306/2022, do Poder Executivo, tornando facultativo o uso de máscaras de proteção contra a covid-19 para moradores, funcionários, visitantes e colaboradores que circulam pela área comum de condomínios localizados em municípios onde o percentual de vacinação com duas doses for superior a 70%.
PEQUENO EXPEDIENTE
A deputada estadual Rafaela Camaraense aproveitou o Pequeno Expediente para reforçar a importância de políticas públicas que facilitem a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “Uma pesquisa do IBGE concluiu que o País tem 14 milhões de desempregados, com uma população inativa de 14%. Esse índice é ainda maior entre os jovens. Na faixa etária entre 14 e 24 anos, o desemprego afeta 77%. Os números só reforçam a gravidade e a urgência em debater soluções para que os jovens sejam incluídos no mercado de trabalho”, alertou a parlamentar.
