A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/2022, que regulamenta a eleição de Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa. O texto é uma adequação da Constituição Estadual à decisão do Supremo Tribunal Federal que regulamenta as eleições de Mesa Diretora nas Casas Legislativas.
A PEC determina que o Poder Legislativo deverá se reunir em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6524/DF, sob a Relatoria do Min. Gilmar Mendes, por maioria de votos, proferiu o entendimento no sentido da impossibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas do Congresso Nacional para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, admitindo a possibilidade de reeleição dos presidentes em caso de nova legislatura. A Ata do referido julgamento foi publicada no DJE do dia 07 de janeiro de 2021, e o acórdão no dia DJE do dia 06 de abril de 2021.
A PEC foi apresentada na Assembleia Legislativa por Adriano Galdino e Ricardo Barbosa e subscrita por Bosco Carneiro, Branco Mendes, Doutor Érico, Felipe Leitão, Anísio Maia, Edmílson Soares, Jeová Campos, Estela Bezerra, Raniery Paulino e Júnior Araújo.
Somente três parlamentares votaram contrários ao texto, são eles: Dr. Taciano Diniz, Branco Mendes e Inácio Falcão, sendo os dois últimos eventuais candidatos à presidência da ALPB no primeiro biênio da próxima legislatura.
Os deputados Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Bosco Carneiro, Buba Germano, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Chió, Walber Virgolino, Doda de Tião, Dr. Érico, Dra. Jane, Dra. Paula, Edmilson Soares, Eduardo Carneiro, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Hervázio Bezerra, Jeová Campos, João Gonçalves, Júnior Araújo, Jutay Menezes, Manoel Ludgério, Moacir Rodrigues, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Tião Gomes, Tovar Correia Lima e Wilson Filho votaram favoráveis a matéria.
A deputada Cida Ramos se absteve do voto e o deputado Anísio Maia não participou da votação.
