A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto que institui a Política Pública Paraíba Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável, cujo objetivo é o de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), a Casa de Epitácio Pessoa prestou ainda uma homenagem ao deputado Genival Matias, falecido em 2020.
O Projeto de Lei 3.481/2022, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, busca fortalecer as medidas de proteção e promoção do meio ambiente, através de mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus resíduos, de forma a permitir a sua reutilização e reciclagem e a busca por parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação dos pontos de coleta seletiva de lixo – os Ecopontos.
O deputado Adriano Galdino ressalta que a Constituição Federal, em seu art. 225, reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é considerado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. “Este é um direito coletivo e a sua preservação não é atribuição apenas do Estado, mas também de toda a sociedade”, enfatizou.
O plenário da Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o texto proposto pela deputada Rafaela Camaraense instituindo o mês “Abril Laranja”, em alusão à prevenção da crueldade contra os animais.
De acordo com o PL 3.720, durante o “Abril Laranja” poderão ser desenvolvidas ações com o intuito de alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer regras para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos. “A cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA). É um mês para as pessoas refletirem sobre a situação degradante em que muitos animais são submetidos, muitas vezes, por toda a vida, sofrendo tortura, abuso e exploração”, justificou a parlamentar.
