A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação do Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. A Proposta de Lei 1.397/2023, apresentada pelo deputado Tovar Correia Lima, foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20).
O deputado Tovar ressalta que a matéria visa oferecer um suporte abrangente desde o diagnóstico até o tratamento, abordando diversas áreas da saúde e apoio familiar. O programa prevê diversas diretrizes, incluindo o desenvolvimento de campanhas informativas para ampliar o conhecimento da população sobre o TEA e a importância do diagnóstico precoce. Além disso, destaca-se a participação da família no processo de definição e controle das ações de saúde, bem como o apoio à pesquisa e inovação tecnológica na área. O projeto também assegura a disponibilização de equipes multidisciplinares para tratamento médico e não médico, abrangendo diversas especialidades e terapias.
“Com a aprovação desta iniciativa, espera-se um avanço significativo no atendimento e suporte às pessoas com TEA no Estado da Paraíba, fortalecendo a rede de assistência e promovendo uma maior inclusão social e qualidade de vida para essa parcela da população”, ressaltou.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o PL Lei 1.604/2024, determinando que os editores de livros assegurem a edição de livros, apostilas e outros materiais pedagógicos acessíveis na linguagem Braille e em formato digital. O presidente da ALPB Adriano Galdino, autor da matéria, revelou que a sugestão de lei surge do apelo feito por um cidadão paraibano que recorreu ao parlamento estadual para apresentar sua demanda. O PL recebeu a denominação de Lei João Vítor pelo presidente da Assembleia como forma de homenageá-lo.
“É imperativo criar instrumentos e ferramentas que facilitem a busca e a aquisição de livros em formato acessível, garantindo que pessoas com deficiência possam desfrutar do acesso à cultura e à informação em prazo razoável e de acordo com suas necessidades específicas. Isso não apenas cumpre as disposições legais, mas também promove efetivamente a inclusão e a igualdade, transformando os livros em veículos verdadeiramente acessíveis para todos”, reforça Adriano.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
