O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do paraibano James Miranda Lemos, de 54 anos. O homem é investigado após participar da invasão e vandalismo nas sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, no último dia 08 de janeiro, em Brasília. Ele seguirá preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Segundo os advogados que fazem a defesa de James Miranda, a decisão foi tomada em audiência de custódia, nesta quarta-feira (18). Ainda não há previsão de liberação dos paraibanos presos.
Na sentença, Moraes considerou que houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. O ministro ainda afirmou que as ações adotadas pelos extremistas durante invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
“Decisão (segredo de justiça) MIN. ALEXANDRE DE MORAES “(…) Diante do exposto, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JAMES MIRANDA LEMOS, CPF Nº ***.***.***-**, REFERENDADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM PRISÃO PREVENTIVA. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. Comunique-se à Polícia Federal e ao Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF. Ciência à Procuradoria-Geral da República, à Defensoria Geral da União e à Ordem dos Advogados do Brasil, pelos meios eletrônicos. Intime-se. Brasília, 17 de janeiro de 2023.”
