O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu unir pelos menos dois ministros da Corte, o PT – adversário histórico do PSDB -, e o presidente Michel Temer em torno de sua defesa.
O partido do ex-presidente Lula, que chegou a ser consultado e autorizou o texto pró-Aécio, divulgou nota, nessa quarta-feira (27), em que defende uma posição do Senado contrária à decisão do Supremo.
“Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um Poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”, afirma a nota.
Embora tenha feito duras críticas ao senador, além de ter sugerido que ele seja levado ao Conselho de Ética do Senado, “por ter desonrado o mandato”, o texto afirma que “a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”.
Em nenhum momento, no entanto, a nota do PT menciona os réus do partido, inclusive o próprio Lula.
Já Michel Temer tratou de acionar o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar manter o mandato do tucano. Aécio é o principal aliado do presidente no PSDB e tem defendido que o partido permaneça na base do governo, apesar das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista, e do desgaste causado por elas. Temer já foi acusado de corrupção passiva e, agora, aguarda votação na Câmara por obstrução de justiça e organização criminosa.
Já os ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, que foi relator e voto vencido na Primeira Turma sobre o afastamento de Aécio, e Gilmar Mendes, de acordo com O Globo, também criticaram a decisão. Eles consideram que o recolhimento noturno equivale à prisão.
“Eu tenho a impressão de que a Primeira Turma decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso”, disse Gilmar. “Temos que evitar o populismo constitucional, institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupante”, acrescentou.
