O advogado do ex-governador Cássio Cunha Lima, Luciano Pires disse desconhecer qualquer pronunciamento atribuído a “assessores” do ministro Joaquim Barbosa em referencia ao caso da registro da candidatura do senador, “não é inteligente acreditar que assessores de um ministro do Supremo Tribunal Federal ficariam pelos corredores do STF especulando sobre decisões dos ministros”, disse.
Segundo Luciano Pires, o deferimento da candidatura de Cássio Cunha Lima ao Senado foi negado pelo TRE e pelo TSE com base apenas na lei complementar 135/2010 cuja eficácia ainda estava por ser definida pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive, alerta o advogado, basta ler o Parecer do Ministério Público que qualquer cidadão saberá que apenas a chamada Lei da Ficha Limpa foi invocada pelo MPE.
Luciano lembra ainda que a decisão plenária do Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei 135/2010 não deveria valer para o pleito de 2010 por entender que alterar o principio da anualidade como descrito no artigo 16 da Constituição Federal não tem mais como ser especulada qualquer decisão diferente do que já está ocorrendo no STF com a adoção do princípio da Repercussão Geral da decisão daquela suprema corte.
