Apesar dos alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitidos, recentemente, ao prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e a seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP) por gastos com pessoal acima do limite, bem como ações que tramitam no poder judiciário e pesam sobre eles por nepotismo e corrupção, os dois vêm, pelo menos, sendo omissos a atos ilegais cometidos e o caso mais recente é o do servidor Filipe Araújo Reul que, como advogado, vem praticando atos considerados ilegais pelo poder judiciário.
Ocorre que, além da gestão Romero/Enivaldo manter mais de 7,8 mil servidores sem concurso na prefeitura de Campina (entre comissionados e pessoas contratadas por excepcional necessidade), a mesma gestão permitiu que o advogado Filipe Araújo Reul (OAB: 15393/PB) tivesse homologado pela ex-Secretária de Saúde de Campina, Lúcia Decks, em 2013, um contrato efetivado diretamente com a sua pessoa física, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, no valor de R$ 26.400,00.
O advogado Filipe Araújo Reul também praticou o mesmo ato em um contrato em 2014/2015 com a prefeitura municipal de Patos, na gestão do prefeito afastando-nos cargo pela justiça, Dinaldinho Wanderley (PSDB), na área da saúde, no valor de R$ 60 mil.
Já em 2019, o advogado Filipe Araújo Reul, teve outro contrato firmado com a Secretaria De Saúde de Campina Grande, no valor R$92.400,00. Veja abaixo:
NOTE-SE: que ao mesmo tempo que detém contrato com a SMS/PMCG, Filipe Araújo Reul foi nomeado no mesmo dia e ano para dois cargos diversos dentro da própria secretaria de saúde na gestão Romero/Enivaldo, vejamos:
1º – ASSESSOR ESPECIAL I, SIMBOLO CC-2;
2º – SECRETÁRIO DE SAÚDE
Nomeações cumulativas, funções diversas dentro da mesma secretaria de saúde em 2019.
Deste modo, Filipe Araujo Reul venceu licitação de inexigibilidade, no valor de r$ 92.400,00, em 2019, por 12 meses, ao mesmo tempo que em dezembro é nomeado assessor especial e secretario de saúde, de forma cumulativa. Portanto se verifica o acumulo ilegal de cargos públicos, bem como a manutenção de contrato licitatório com funcionário da secretaria de saúde. Ainda em 2019, ainda, Filipe Araújo Reul celebrou contrato de 12 meses com a prefeitura de Lagoa Seca/PB.
Explicações das irregularidades – As irregularidades residem no acumulo de cargos, assessor especial e secretário de saúde, bem como na manutenção do contrato de inexigibilidade de licitação, uma vez que as nomeações ocorreram em dezembro/2019, mês em que o contrato estava em vigência. Observa-se ainda que portarias de nomeações subscritas pelo prefeito Romero Rodrigues, tendo total e plena ciência do fato.
Nomeado em 2013:
Contratado por inexigibilidade em 2017 E 2018:
E ainda o mais irregular, contratado em 2020 por inexigibilidade, tendo como signatária a secretaria Luzia Pinto, afastada por sentença judicial da função de secretária, tendo o Sr. Filipe Reul assumido.
Note-se que a Sra. Luzia Pinto não podia constar como signatário do contrato, em primeiro momento por está afastada das funções por sentença judicial, tendo sido exonerada e em seu lugar assumiu o Sr. Filipe Reul.
Redação
