A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), Medida Provisória do Poder Executivo que define reajustes de servidores do Magistério e da Polícia Militar.
Os deputados aprovaram ainda mais de 550 matérias. Os deputados votaram de forma favorável à Medida Provisória 279/2019, definindo o reajuste para servidores do Grupo Ocupacional Magistério e para soldado e cabo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A matéria busca, em relação aos servidores do Magistério, garantir o piso salarial da categoria, com base na Lei Nacional 11.738/2008.
A Medida Provisória 278/2019 também foi aprovada pelo plenário da Casa. O texto autoriza a redução de cargos comissionados no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB), para enxugar gastos com a máquina pública, sem que seja afetada a prestação de serviço à população.
Também foram aprovadas pelos deputados em plenário as solicitações de realização de audiências públicas. A deputada Cida Ramos pretende trazer a Casa de Epitácio de Pessoa o debate a respeito do processo de desocupação da Comunidade Porto do Capim, deflagrado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Já o deputado Tovar, pretende unir a Assembleia e a Câmara Municipal de Campina Grande para juntas realizarem sessão especial e debaterem sobre a Campanha Abril Verde, relativa às ações de prevenção, promoção e proteção à saúde dos trabalhadores paraibanos.
