“Reforma da Previdência deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”
O líder da Maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), foi o porta-voz dos partidos para divulgar uma nota em que decidem retirar do texto da proposta da Reforma da Previdência, que tramita na casa, regras que atingem os trabalhadores rurais, Beneficiários do Programa de Prestação Continuada (BPC) e aqueles com idade acima dos 65 anos.
O intuito, segundo a nota assinada pelos líderes, é preservar a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis. De acordo com a posição da maioria dos partidos da Câmara, o texto da reforma da maneira que está, trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Ainda ficou decidido que os líderes que compõem a maioria não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Os líderes partidários que subscrevem essa nota vêm a público informar que após consulta às respectivas bancadas, considerando que qualquer Reforma Previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência e também aqueles com idade superior a 65 anos que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.
Decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que são impactados por essa tão importante e necessária reforma, não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.
