A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (19), aprovou o Projeto de Lei 32/2019, de autoria do deputado Júnior Araújo, que proíbe a oferta de “enlatados” na composição da merenda escolar e creches da rede pública estadual.
“A intenção é conscientizar a todos sobre os problemas causados pelo consumo de embutidos no dia-a-dia, não somente nas escolas, mas também em seus lares e em suas atividades de lazer. Quer-se, portanto, incentivar o uso de produtos mais saudáveis na dieta de jovens e crianças, que estão em fase de crescimento e que precisam de alimentos com mais nutrientes para garantirem um desenvolvimento adequado”, argumentou o autor na justificativa do projeto.
Os deputados também aprovaram o projeto de Lei 26/2019, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre equipamentos (brinquedos) adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer na Paraíba.
Para o autor, o conteúdo da matéria legislativa garante espaços de lazer mais inclusivos e acessíveis para as crianças no estado. “Esse projeto, em oportuna hora, foi apresentado e, por unanimidade, mereceu a sua admissibilidade para tramitação aqui, na CCJ, obrigando que os Poderes públicos disponibilizem, nas áreas de lazer, equipamentos próprios para atividades de entretenimento aos portadores de deficiência. Então, eu quero agradecer aos meus pares por terem aprovado mais esse projeto”, afirmou Ricardo Barbosa.
Participaram da reunião da CCJ os deputados estaduais Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Ricardo Barbosa, Felipe Leitão, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Taciano Diniz, Cabo Gilberto e Wallber Virgolino. Ao todo, 34 matérias, entre projetos de lei ordinária, de resolução e emenda constitucional, foram apreciadas, das quais 16 tiveram parecer pela constitucionalidade e juridicidade.
As matérias aprovadas seguem para apreciação no plenário.
