O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) aprovou por unanimidade, na
manhã desta quarta-feira (23), a prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), período em que foi presidida pelo vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB).
Feliz com o resultado do julgamento, Marcos Vinícius manifestou sua gratidão aos servidores da Casa. “Agradecer a todo corpo técnico da Casa Napoleão Laureano que sempre mostou zelo no uso dos recursos públicos e foi desta forma que conduzimos nossa gestão com transparência, economia e eficiência”, disse o ex-presidente.
O voto do relator, Conselheiro Nominando Diniz, foi em consonância com o parecer do Ministério Público. Na ocasião, Nominando destacou o cuidado com que Marcos Vinícius tratou o erário, fazendo consultas regulares a Corte de Contas sobre os mais diversos temas. “Durante toda gestão o então presidente, Marcos Vinícius, sempre se preocupou em fazer uma boa gestão e esteve sempre presente aqui no tribunal, não só nas vezes em que convocado foi, mas também de forma espontânea e resultado é que voto pela regularidade das contas”, completando em outro momento que: “…,nunca nesta casa se observou um prestação de contas tão tranquila da Câmara de João Pessoa”, registrou o conselheiro.
Em seu voto, Nominando observou o cumprimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ele administrou um orçamento de R$ 60,7 milhões e manteve a folha de pessoal dentro do 63,74%, conforme prevê a Constituição Federal”.
Representando o ex-presidente, o advogado Antonio Paulo Rolim, usou a tribuna para agradecer, em nome do vereador Marcos Vinícius, pela atenção dos auditores, conselheiros e do Ministério Público, sempre orientando a gestão. “Registrar a nossa gratidão ao Conselheiro Nominando Diniz pelas incontáveis orientações que nos forneceu,.., também ao presidente André Carlo Que co. Sua generosa também sempre nos recebeu e orientou inúmeras vezes, sempre nos recebendo com simplicidade e eficiência”, disse.
Durante sua fala o presidente da Corte, Conselheiro, André Carlo Torres, lembrou que a gestão de Marcos Vinícius foi pioneira na implantação da emenda impositiva. “Se tratou de uma gestão inovadora e que fez de João Pessoa a primeira cidade do Brasil a implantar algo que só se vê no governo federal que é a Emenda Impositiva. E aprovada por unanimidade”, e completou: “João Pessoa foi a primeira cidade do País a aprovar o Orçamento Impositivo”, arrematou.
