A procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado, informou que vai recorrer da decisão da Corte que absolveu o deputado distrital Agaciel Maia (PR), ex-diretor geral do Senado, e o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), em processo que investigou contratos de informática do Senado de 2005 a 2009.
Na semana passada, o TCU livrou Agaciel Maia e o ex-senador do ressarcimento de mais R$ 13 milhões, além do pagamento de multas. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), o deputado distrital disse que o TCU “verificou que não houve irregularidade no caso”.
O processo estava engavetado há 5 anos. Na semana passada, quando o julgamento foi retomado, o placar estava em 4 a 3 pela condenação dos dois ex-dirigentes do Senado quando dois ministros que haviam se declarado impedidos para julgar o caso, resolveram votar.
Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro haviam se declarado impedidos por terem relações pessoais e por terem trabalhado com os acusados no Senado.
“Senhor presidente, na mesma sessão eu quero retirar o meu impedimento nessa casa e votar com o ministro vital”, afirmou durante a sessão o ministro Cedraz.
Antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo extinto PFL, que viria a se tornar o DEM, mesmo partido do ex-senador Efraim Morais.
O ministro Raimundo Carreiro, presidente do TCU, que durante a auditoria, também havia se declarado impedido, por ter ocupado o cargo de secretário-geral da mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral, retirou o empedimento e votou pela absolvição dos dois acusados, formando maioria: cinco a quatro.
“Eu havia chegado aqui há pouco tempo, me declarei impedido de relatar esse processo relativo ao Senado. Hoje me declaro desimpedido […] voto com o ministro Vital do Rego […]”, disse Raimundo Carreiro.
Diante desse caso de desimpedimento, ministros protestaram e a procuradora-geral junto ao TCU disse que vai recorrer da decisão ainda esta semana.
Cristina Machado chamou o desimpedimento de “inusitado” e afirmou que isso fere o devido processo legal.
“Essa figura do desimpedimento honestamente eu não conheço, nunca vi isso no poder judiciário e acho que essa é uma questão de ordem que deveria ser colocada. […] não se alteram a partir de um momento xis da votação elas amizade, inimizade”, disse o ministro Benjamin Zymler.
“Toda a minha vida de atuação no poder Judiciário eu nunca vi um juiz que se declarou impedido ou suspeito dizer… de iniciar um julgamento e a partir da definição do resultado do julgamento mudar a posição? Eu nunca vi”, disse o ministro Walton Alencar.
Uma auditoria do TCU concluiu que de 2005 a 2009, ex-dirigentes do Senado trocaram uma empresa que cobrava cerca de R$ 300 mil por mês por outra que passou a cobrar um R$ 1 milhão mensalmente. O prejuízo apontado na época foi de mais de R$ 13 milhões.
De acordo com a auditoria, a negociação foi feita pelo ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia, e pelo ex-primeiro secretário da casa, ex-senador Efraim Morais.
