A Câmara Municipal de Campina Grande promove nesta segunda-feira, 10, a partir das 10 horas no Plenário da Casa, uma audiência pública para debater as repercussões após a mudança da Data Base dos professores aposentados e pensionistas do município, em atendimento a uma propositura dos vereadores Olimpio Oliveira e Galego do Leite. Para a solenidade, foram convidados, além dos segmentos produtivos e entidades de classe, aposentados, representantes sindicais, o Procurador Municipal José Fernandes Mariz, o Secretário de Administração Paulo Roberto Diniz e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (Ipsem), Antônio Hermano.
Segundo Olimpio, em virtude da edição das Leis Complementares n° 127, 128, 129 e 130/2018, que segundo, ele causou severos prejuízos a Data Base dos servidores, se faz necessário uma ampla discussão sobre o tema. Olimpio lembra que de acordo com o teor do art. 5°, da Lei Federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, o piso salarial do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro, ou seja, este dispositivo da Lei Federal não foi considerado pela Legislação Municipal, que concedeu o último reajuste dos servidores públicos municipais, visto que alterou, indevidamente a Data Base, adiando o reajuste para o mês de maio.
“Isso tem causado prejuízos aos professores aposentados e pensionistas, pois os governo municipal recuou em relação aos servidores ativos, mas não tratou com a mesma atenção aqueles que dedicaram os melhores anos das suas vidas ao magistério”, disse Olimpio ao convidar a população campinense para o debate.
Redação
