O deputado federal Efraim Filho (DEM) é o relator, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com o foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de “foro privilegiado”. O paraibano diz que quer transmitir, no relatório, que deve ser apresentado nesta terça-feira (4), o anseio da sociedade brasileira pelo fim da impunidade.
“Da forma que é usado hoje, se apresenta como blindagem aos atos ilícitos cometidos por autoridades dos três poderes: executivo, legislativo e o próprio judiciário. Se o desafio que saiu nas urnas foi para a nação brasileira combater a corrupção, o primeiro caminho é combatendo a impunidade”, avaliou.
Segundo o parlamentar, acabar com o foro privilegiado representa dar a todos os brasileiros o mesmo tratamento.
“Combater a impunidade é dar a todo cidadão brasileiro o mesmo tratamento igualitário à justiça para que nome de autoridade não seja sinônimo de impunidade. É isto que estamos trazendo no nosso relatório”, adiantou.
Sobre a PEC
A PEC, que não pode ser votada pelo Plenário da Câmara até o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, prevê que apenas o presidente e vice-presidente da República, o presidente do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado permanecem com o foro privilegiado.
