Após uma denúncia do vereador campinense Olímpio Olveira ao Ministério Público da Paraíba(MPPB), ficou determinado que as agências bancárias de Campina Grande passaram a ser notificadas pelo órgão, caso não obedeçam a uma recomendação expedida nesta quinta-feira(28), cobrando desses estabelecimentos a adoção de medidas para garantir que os caixas eletrônicos e de autoatendimento disponibilizem os serviços de saque aos consumidores, em todos os horários de funcionamento, inclusive finais de semana.
Olímpio Oliveira foi pessoalmente levar a denúncia ao MPPB. A partir disso foi elaborada uma recomendação pela diretoria regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), devido ao grande número de reclamações de consumidores sobre a indisponibilidade de cédulas para a realização de saques em caixas eletrônicos de diversos estabelecimentos durante os finais de semana.
O vereador lembra que além da disponibilização dos numerários, as agências deverão fixar em suas dependências os termos da recomendação, salientando que o MP-Procon vai realizar fiscalizações periódicas para verificar o cumprimento dos termos recomendados.
O diretor regional, o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, diz que a redução de abastecimento dos caixas de autoatendimento durante os horários de funcionamento, incluindo finais de semana e feriados, infringe diretamente a Resolução 3.694/2009 do Banco Central do Brasil e aos artigos 4, 6 e 39 do Código de Defesa do Consumidor. “Espera-se que haja o cumprimento da recomendação ministerial pelas agências bancárias e a efetiva regularização do serviço prestado. Nos casos de descumprimento, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, explicou.
Redação
