A Licença de Operação (LO) n° 1.464/2018 autoriza o funcionamento do Eixo Leste do Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Com 217 km de extensão, o segmento é composto por estações de captação e bombeamento de água, canais de concreto armado em leito natural, aquedutos, túneis, reservatórios intermediários e linhas de transmissão.
A captação de água para o Eixo Leste está localizada no município de Petrolândia (PE), no reservatório da Usina Hidrelétrica de Luiz Gonzaga. Os canais se estendem até o município de Monteiro, na Paraíba.
Além do Eixo Leste, que se estende de Petrolândia (PE) a Monteiro (PB) e está concluído, o Projeto de Transposição do São Francisco também abrange o Eixo Norte, em fase de construção, totalizando 477 km de extensão. Segundo o Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, o empreendimento vai garantir a segurança hídrica para 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.
Para a emissão da licença foram avaliados programas ambientais de monitoramento da qualidade da água, conservação de fauna e flora, fornecimento de água e apoio técnico para pequenas atividades de irrigação, conservação e uso do entorno e das águas dos reservatórios, educação ambiental das populações envolvidas, monitoramento e controle de processos erosivos, apoio a reassentamentos das populações afetadas, identificação e salvamento de bens arqueológicos, apoio a comunidades indígenas e quilombolas na área de influência do projeto, recuperação de áreas degradadas pela obra e planos de ação para situações de emergência.
A validade da LO está condicionada à continuidade da execução dos planos e programas socioambientais aprovados pelo Ibama.
Assessoria de Comunicação do Ibama
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