O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, nesta segunda-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com pedido de impugnação de registro do candidato a deputado estadual Carlos Batinga (PTB).
De acordo com o MPE, Carlos Batinga registrou sua candidatura conforme o edital do processo eleitoral, mas falta capacidade eleitoral passiva, já que o candidato foi condenado e tem processo em julgado.
Para o procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi, Carlos Batinga encontra-se inelegível, haja vista que na condenação teve à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, em decisão colegiada, proferida na data de 26.03.2015, por ato doloso de improbidade administrativa, que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito quando foi prefeito do município de Monteiro.
Com a condenação colegiada, Carlos Batinga entrou na lista dos ficha-sujas desde 2015, ficando impossibilitado de disputar o pleito deste ano.
Para o pleito de 2018, conforme o pedido de impugnação do MPE, Carlos Batinga não pode ser candidato por estar com seus direitos políticos suspensos.
Recentemente, Batinga recebeu o apoio da prefeita de Monteiro, Anna Lorena (PSDB).
Ainda no pedido de impugnação, o procurador eleitoral cita o seguinte:
Com efeito, verifica-se pela moldura fática assentada como fundamento no acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (decisão datada de 26.03.2015, com embargos desprovidos em 24.09.2015 e Recurso Especial desprovido em 08.09.2016), que condenou o(a) requerido(a), que o ato de improbidade administrativa praticado por este foi doloso e que importou em: (a) lesão ao patrimônio público e (b) enriquecimento ilícito, próprio ou de terceiro.
