O Projeto de Lei 4387/2016, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PTB), que estabelece prazos para realização de exames no Sistema Único de Saúde (SUS) aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da (CFT).
De acordo com a propositura, o prazo para exames de rotina ou eletivo terão uma redução, alcançando um prazo máximo de 30 dias. Já em casos de urgência esse período é reduzido para 15 dias. Segundo dados da Câmara dos Deputados Federais, o projeto foi designado à relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP).
O parlamentar, Wilson Filho, ressalta a importância desse projeto. “É notório a quantidade de pessoas que aguardam por meses a realização de exames por meio do Sistema Único de Saúde. A doença, seja um caso mais urgente ou mais simples, não espera. É importante que haja uma atenção a maior à saúde pública para que todos possam ter atendimento de qualidade e, por esse motivo, volto a reforçar a urgência que é preciso ser dada a este projeto que visa beneficiar milhares de brasileiros que dependem do SUS”, afirmou.
O projeto estabelece, ainda, que caso os prazos não sejam cumpridos, a autoridade sanitária responsável deverá emitir autorização imediata para a realização do exame na rede privada de saúde. Além disso, o texto traz que a desobediências às determinações resulta em multa aos infratores.
