Apenas no primeiro semestre de 2018, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) teve sancionada pelo Executivo Municipal cerca de 60 normas oriundas de projetos aprovados no Plenário da Casa. Um exemplo é a incorporação do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais da Capital, que teve sua origem em um Projeto de Lei de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB).
A ideia central da norma é contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha no âmbito escolar e, com isso, impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores, comunidade escolar e família sobre o combate à violência contra a mulher. Abordar a necessidade de registro nos órgãos competentes das denúncias de casos de agressão, bem como da adoção de medidas protetivas também está entre os objetivos da matéria.
De acordo com o Diretor de Gestão Curricular da Secretaria Municipal de Educação (Sedec), Professor Gilberto Cruz, o ensino está em prática desde maio deste ano. “Começamos no segundo bimestre com a divulgação de uma cartilha trabalhando pedagogicamente baseado no esclarecimento e convencimento do combate a violência contra a mulher”, explicou.
Ainda segundo o diretor, é realizado um pauta de planejamento pedagógico para a divulgação e conscientização, com a realização de reunião com os pais dos alunos em um trabalho envolvendo além dos alunos, pais e professores, a comunidade. “Aceitação está sendo muito boa, e para nós também está sendo muito positivo. Combater a violência de qualquer forma é sempre salutar”, afirmou.
A vereadora Sandra Marrocos (PSB) mostrou-se satisfeita com a prática da norma, que batizou de Lei Mariele Franco. “É uma sensação maravilhosa ver a equipe pedagógica, pais, alunos e comunidade se engajando no combate à violência contra a mulher. Encho-me de contentamento em saber que a Lei Mariele Franco é uma contribuição para a vida das pessoas, para a família e, em especial, para as mulheres. É a promoção de qualidade de vida da família”, comemorou.
Fonte: Assessoria
