O deputado federal André Amaral (PROS) protocolou, no dia 27 de junho, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Nº 10.495/2018 que veda a concessão de crédito, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar a execução de projetos no exterior.
Para o parlamentar, o PL tem como objetivo garantir que os créditos disponíveis em um banco nacional sejam utilizados com a finalidade que se propõe. “Se o BNDES fosse para financiar e executar projetos do exterior, não seria um banco nacional, nem muito menos de desenvolvimento social”, disse André.
O deputado ainda lembrou de um exemplo em que o banco nacional foi utilizado para outro país e ressaltou que a empresa pública deve beneficiar o povo brasileiro. “Outro dia, tivemos que votar, aqui nesta Casa [Câmara dos Deputados], para que o Governo Federal pudesse cobrir o calote de outro país que recebeu o financiamento do BNDES. O povo brasileiro não merece pagar essas contas. Essas obras, estruturantes, que foram feitas fora do Brasil, têm que ser feitas aqui”, destacou o deputado.
O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo. Empresa pública federal, com sede e foro em Brasília, foi criada com a finalidade de viabilizar investimentos em todos os segmentos da economia brasileira.
