• Sobre
  • Contato
18/11/2026
Blog do Dércio
  • Início
  • Brasil
  • Mundo
  • Notícias
  • Opinião Polêmica
  • Paraíba
  • Podcast’s
  • Arquivo
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Brasil
  • Mundo
  • Notícias
  • Opinião Polêmica
  • Paraíba
  • Podcast’s
  • Arquivo
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Blog do Dércio
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Início Paraíba

TCE-PB determina desligamento de servidores sem concurso na prefeitura de Cabedelo

27 de junho de 2018
em Paraíba
Tempo de leitura: 1 min de leitura
A A

O diário eletrônico do TCE publicou acórdão da 2ª Câmara do órgão determinando que no prazo de 60 dias a prefeitura de Cabedelo realize o desligamento de todos os prestadores de serviço contratados de forma irregular na gestão do ex-prefeito José Régis.

A Auditoria constatou que no exercício de 2012 a prefeitura de Cabedelo contratou cerca de 1.590 pessoas para o exercício de diversas funções.

O ex-Gestor alegou em sua defesa que não seria possível substituí-los pelos candidatos aprovados no certame, no período proibitivo imposto pela legislação eleitoral, em razão das eleições municipais ocorridas naquele exercício e que parte dos contratados exercia funções em programas federais temporários (PSF e outros).

Para o TCE, as contratações sem concurso público, além do expressivo número, não atendiam aos requisitos constitucionais da transitoriedade e do excepcional interesse público, determinando a demissão de todos os contratados.

No julgamento do processo, em março deste ano, o TCE declarou a ilegalidade das contratações temporárias realizadas pelo Município de Cabedelo, por estarem em desacordo com as disposições constitucionais previstas no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito José Régis.

Confira aqui a decisão

 

Fonte: OsGuedes

CompartilharTweetarEnviarCompartilharLerEnviar
Matéria Anterior

Após o São João, André Amaral e Dinaldinho estão em Brasília em busca de recursos

Próxima Matéria

Nestlé pode ser obrigada a leiloar marcas da Garoto

Matérias Relacionadas

Justiça nega habeas corpus a delegado investigado por desvio de drogas na Paraíba
Destaque2

Justiça nega habeas corpus a delegado investigado por desvio de drogas na Paraíba

17 de novembro de 2026
Granizo na Paraíba? Alerta do Inmet prevê tempestades em 39 cidades do Sertão
Destaque2

Granizo na Paraíba? Alerta do Inmet prevê tempestades em 39 cidades do Sertão

16 de novembro de 2026
Você sabia que a Paraíba é o segundo estado mais pobres do país, perdendo apenas para o Maranhão?
Destaque

Você sabia que a Paraíba é o segundo estado mais pobres do país, perdendo apenas para o Maranhão?

13 de novembro de 2026
Próxima Matéria
Nestlé pode ser obrigada a leiloar marcas da Garoto

Nestlé pode ser obrigada a leiloar marcas da Garoto

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Sobre
  • Contato

© 2023 Todos os direitos reservados ao Blog do Dércio

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Brasil
  • Mundo
  • Notícias
  • Opinião Polêmica
  • Paraíba
  • Podcast’s
  • Arquivo

© 2023 Todos os direitos reservados ao Blog do Dércio