Os cartórios de registro civil poderão emitir documentos pessoais, como CPF, RG, passaporte, carteira de trabalho, entre outros.
A possibilidade vai diminuir o fluxo e alta demanda, por exemplo, na Casa da Cidadania.
A informação é do diretor da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Ônio Lira.
Ele disse que essa determinação se trata de uma lei que cria o Ofício da Cidadania.
– É uma permissão para que os cartórios de registro civil de todo o país celebrem convênio com entidades, aliviando os custos e demora na emissão dos documentos, como CNH, passaporte, RG, CPF e outros. Foi um avanço que travamos e conseguimos. Só que algumas pessoas interessadas nesse monopólio ingressaram com ação no STF, e o ministro concedeu liminar liberando esse convênio – disse.
Ônio ressaltou que a ação vai beneficiar a população, mas é preciso que a sociedade se mobilize agora, assinando um abaixo-assinado digital, que está disponibilizado no site da associação.
O diretor ainda comentou que a determinação vai garantir mais rapidez na emissão dos documentos e diminuir a demanda na Casa da Cidadania. Com informações do ParaíbaOnline.
