A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, dois requerimentos, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, onde o parlamentar cobra uma maior atenção por parte do Governo Estadual para com a Polícia Civil.
O primeiro requerimento, de nº 948/18, trata da solicitação para a publicação do Edital abrindo o Processo para as Promoções das Carreiras que integram a Polícia Civil, conforme o disposto nos artigos 252 e 253, da Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008. Já o segundo requerimento, de nº 949/18, cobra a realização de Concurso Público para a Polícia Civil.
Segundo Olimpio, há dez anos que foi realizado o último concurso público para as carreiras que integram a Polícia Civil. Além disso, há quatro anos que nenhum policial civil é promovido.
Ao registrar que o Governo do Estado realizou a primeira etapa do Concurso para a contração de 1.000 policiais militares, o parlamentar reconheceu como oportuna a iniciativa do governo, mas chamou a atenção para a indiferença governamental no tocante a Polícia Civil, pois foi totalmente excluída da possibilidade da contratação de novos policiais. “Ora, como aceitar silente a tamanha descriminação? Afinal, é gritante o déficit de efetivo da nossa Polícia Judiciária, impondo aos seus integrantes a desumana sobrecarga de trabalho, os quais estão a ponto de não suportar o acúmulo de delegacias e atribuições” protestou Olimpio.
Por outro lado, Olimpio disse que há quatro anos os policiais civis não são promovidos, em que pese a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil estabelecer “taxativamente” que tal processo de promoção deverá ser aberto a cada dia 21 de abril, ou seja, estamos em maio e até a presente data o governo não publicou o Edital para as Promoções: “O desestímulo e a revolta dos policiais civis são gritantes, pois no período de maio de 2017 a abril de 2018, quase 500 (quinhentos) policiais militares foram merecidamente promovidos, ou seja, nada justifica este tratamento desigual e discriminatório”, desabafou Olimpio.
Vereador
Olimpio Oliveira
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