No dia seguinte à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que retirou do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht relacionados ao ex-presidente Lula, a força-tarefa da Lava Jato criticou a medida, chamando-a de superficial e ininteligível, e os advogados do petista pediram o envio imediato de duas ações penais para a Justiça Federal de São Paulo.
Os procuradores se manifestaram em documento anexado ao processo que trata do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente, uma das duas ações ameaçadas pela determinação do Supremo expedida na terça (24).
Em ofício a Moro, defenderam que a determinação da corte não afeta a ação penal em andamento e que o caso deve continuar no Paraná.
Pela decisão da Segunda Turma do Supremo, os trechos da delação da Odebrecht relacionados ao caso não falam da Petrobras, foco da Lava Jato no Paraná, e devem ser enviados a São Paulo. A denúncia usa depoimentos de delatores para fundamentar a acusação de que Lula recebeu propina por meio da reforma do sítio.
Apesar das críticas, os procuradores afirmam que a decisão de terça é “um mero encaminhamento de termos de colaboração” e não tem como trocar o estado do julgamento.
A equipe de Curitiba diz que o caso tem sim ligação com a Petrobras, reforçada por depoimentos e conexões com outras ações, e ele que está há anos sob a responsabilidade de autoridades do Paraná.
Para a força-tarefa, trata-se de um “lamentável tumulto processual”, sem qualquer repercussão sobre a competência de Moro para comandar a ação. “Assim, mostra-se ininteligível a remessa dos depoimentos em questão.”
A defesa de Lula, porém, argumenta que a decisão do Supremo tem repercussão súbita e protocolou petições nas duas ações pedindo o envio integral dos processos para São Paulo. Além da ação do sítio, o outro processo trata da compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht.
A defesa diz que o não envio dos casos já São Paulo significaria “desafiar a autoridade da decisão” do tribunal.
Também lista depoimentos de delatores da Odebrecht nos processos para reforçar o vínculo com a ordem do STF.
Sergio Moro ainda não se manifestou sobre a situação.
Outros advogados tratam do assunto com mais cautela. Consideram que será preciso aguardar o acórdão para medir os efeitos nos processos da Lava Jato e a eventual obrigação das ações em andamento pararem de tramitar no Paraná.
A avaliação dos casos simultaneamente tanto por Moro como em São Paulo pode ser barrada com a tese de que uma mesma situação não pode ser tratada em duas diferentes jurisdições.
Se o envio das ações para São Paulo for integral, a tramitação pode voltar aos estágios iniciais. Nessa linha, todos os atos do processo feitos por um juiz sem competência poderiam ser anulados.
A Procuradoria-Geral da República estuda recorrer contra a decisão da Segunda Turma do STF. Para membros do grupo de trabalho da Lava Jato, inicialmente cabem embargos de declaração (um tipo de recurso), mas é preciso esperar a publicação do acórdão. Com informações da Folhapress.
