O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), usou seus perfis em redes sociais para fazer uma defesa, nesta segunda-feira (23), do repasse integral dos duodécimos como instrumento de fortalecimento da independência e harmonia entre os três Poderes.
“Quem me conhece sabe que sempre defendi a independência e harmonia entre os Poderes. Não poderia ser diferente… Esta bandeira é o mínimo que se espera de alguém que enxerga na Constituição Federal um farol que guia a democracia”. E completou: “Com base nesse princípio, vejo com preocupação ações do Executivo, quando este, ainda que busque justificar com uma suposta queda de arrecadação, resolve reduzir, atrasar ou manter em conta vinculada o duodécimo dos demais Poderes”, disse.
“O bom senso deve prevalecer e o Executivo precisa colocar o repasse do duodécimo ao lado das demais prioridades, já que este representa um tripé da democracia e. na hipótese de queda da arrecadação, o governo deve sempre dialogar, antes de promover reduções, sem qualquer aviso”, ponderou.
Para Marcos, a redução de recursos ameaça inclusive a preservação de direitos e garantias fundamentais, já que ‘enfraquece’ instituições fiscalizadoras. “Ora, se reduzir o suprimento de recursos não é atingir a independência de um Poder, o que será? Medidas dessa natureza enfraquecem os Poderes que têm a função de fiscalizar e julgar, consequentemente os direitos e garantias fundamentais são frontalmente ameaçados, por exemplo, quando se tira do Ministério Público condições de investir no aperfeiçoamento do seu trabalho, temos como reflexo a redução na fiscalização do cumprimento da Lei. Já quando se atinge Tribunais de Contas, o próprio erário pode sofrer perdas. Assim como o Judiciário que acaba sendo obrigado a fechar comarcas e Casas Legislativas terminam por reduzir sua produtividade”, explicou.
Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o repasse do duodécimo integral e na data certa. Para o presidente da CMJP, ações desta natureza não caracterizam conflitos entre os Poderes, mas servem como instrumento para garantir um direito “líquido e certo”. “É justo e tenho certeza que o Governo do Estado da Paraíba, diante dos princípios republicanos que o norteiam, será sensibilizado por este apelo dos demais Poderes”, arrematou.
